Sobre

Prevista no §1º do artigo 52 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, a prestação de contas é uma obrigação constitucional de todo gestor público que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos públicos. Mais do que um procedimento formal, trata-se de um compromisso institucional com a transparência, a responsabilização e a accountability na gestão pública.

O Índice de Prestação de Contas (iPC) parte desse entendimento e reconhece que prestar contas vai além do cumprimento de prazos e exigências documentais. Trata-se de um processo transversal que envolve múltiplas dimensões da administração pública. Nesse sentido, o iPC avalia, de forma integrada, aspectos como contratos e fiscalização, despesas com pessoal, planejamento e execução orçamentária (PPA, LDO e LOA), transparência ativa e passiva, qualidade das informações prestadas, articulação entre os controles interno, externo e social, além da efetividade das políticas públicas implementadas.

Inspirado na filosofia japonesa Kaizen, que preconiza a melhoria contínua por meio de avanços graduais e sustentáveis, o iPC reforça a cultura de evolução permanente na administração pública. A cada ciclo de monitoramento, a ferramenta promove ajustes estratégicos, valoriza boas práticas por meio de premiações e estimula o aprendizado institucional, fomentando um ambiente de aperfeiçoamento constante. Dessa forma, o iPC não apenas avalia o desempenho das UGs, mas induz transformações estruturais e culturais voltadas à excelência na gestão pública.